Terminou a segunda etapa da homologação do sistema que conectará as aduanas de Brasil e Paraguai, para a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros. Foi o que informou, neste final de semana, a agência pública IP Paraguay.
De acordo com a referida fonte, funcionários da Subsecretaria de Estado de Tributação (SET), do Paraguai, da Direção Nacional das Aduanas (DNA) e da Receita Federal do Brasil (RFB) passaram por treinamento e fizeram testes preliminares no sistema, com o objetivo de detectar possíveis inadequações.
“As próximas tarefas têm a ver com o ajuste a ser feito, fruto dos trabalhos de homologação, bem como a adequação do sistema à realidade nacional. Posteriormente, poderá ser testado em ambiente real para sua próxima entrada em funcionamento”, descreve a IP Paraguay.
Tal sistema, criado tendo como base os padrões de software livre, servirá para interligar os postos aduaneiros de Brasil e Paraguai (inicialmente, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este) e possibilitar, em tempo real, a verificação das notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros que aderirem ao novo regime.
Com isso, a intenção é evitar notas frias e que as lojas que atuam como fornecedoras dos sacoleiros soneguem impostos no Paraguai, contribuindo para a formalização de todo o comércio fronteiriço, uma vez que apenas estabelecimentos legais poderão vender aos futuros microimportadores.
Para aderir ao RTU, que deve entrar em vigência, apenas, no primeiro semestre de 2011, o sacoleiro deve abrir uma microimportadora e cadastrá-la junto à RFB. Aos participantes do novo regime, a alíquota de importação será de 25% e, a cota anual, de R$ 110 mil, dividida em quatro trimestres.
Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com
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