sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Esta Iniciada oficialmente o Cadastramento das Empresas Paraguayas para venda no RTU


terça-feira, 17 de janeiro de 2012
A RTU possibilitará importação na China

Pesando em ultilizar a lei dos sacoleiros afim de facilitar a compra na china diretamente pelos micro empresarios brasileiros, a empresa R G Import Export SRL que estar sediada em Ciudad del Este no Paraguay oferecerá o serviço de importação por encomenda. Faremos todo processo de importacao da china de produtos que consta na lista positiva e posterior mente uma venda a empresa do solicitante no Brasil uma vez que o mesmo deverá estar enquadrado como micro importador.
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Audiência pública sobre RTU resulta em data para início das atividades.
A lei altera as regras da importação de produtos do Paraguai
O Regime de Tributação Unificada (RTU) deve iniciar suas atividades até fevereiro de 2012. A nova data foi anunciada pelo coordenador geral da Administração Aduaneira da Secretaria Nacional da Receita Federal, Dário da Silva Brayner Filho, na audiência pública realizada hoje (30) em Brasília.
Como explica o deputado Giacobo (PR-PR), que solicitou o debate, havia a necessidade de mostrar em detalhes como está sendo a implantação do Regime popularmente conhecido como a lei dos sacoleiros. “Com esse encontro pudemos identificar quais são as dificuldades e as soluções nesse processo de implantação”, disse o parlamentar.
A lei 11.808/09 que foi elaborada por Giacobo e aprovada em 2008 pela Câmara altera as regras da importação de produtos do Paraguai por via terrestre, para tornar legal o comércio informal que existe na fronteira com o Brasil. Com o RTU o comerciante tem alíquota de 42,25% e, segundo o governo, não representa redução da arrecadação.
terça-feira, 1 de março de 2011
Implantação do RTU Avança Mais Uma Etapa
Terminou a segunda etapa da homologação do sistema que conectará as aduanas de Brasil e Paraguai, para a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU) criado no Brasil pela Lei dos Sacoleiros. Foi o que informou, neste final de semana, a agência pública IP Paraguay.
De acordo com a referida fonte, funcionários da Subsecretaria de Estado de Tributação (SET), do Paraguai, da Direção Nacional das Aduanas (DNA) e da Receita Federal do Brasil (RFB) passaram por treinamento e fizeram testes preliminares no sistema, com o objetivo de detectar possíveis inadequações.
“As próximas tarefas têm a ver com o ajuste a ser feito, fruto dos trabalhos de homologação, bem como a adequação do sistema à realidade nacional. Posteriormente, poderá ser testado em ambiente real para sua próxima entrada em funcionamento”, descreve a IP Paraguay.
Tal sistema, criado tendo como base os padrões de software livre, servirá para interligar os postos aduaneiros de Brasil e Paraguai (inicialmente, Foz do Iguaçu e Ciudad del Este) e possibilitar, em tempo real, a verificação das notas fiscais apresentadas pelos sacoleiros que aderirem ao novo regime.
Com isso, a intenção é evitar notas frias e que as lojas que atuam como fornecedoras dos sacoleiros soneguem impostos no Paraguai, contribuindo para a formalização de todo o comércio fronteiriço, uma vez que apenas estabelecimentos legais poderão vender aos futuros microimportadores.
Para aderir ao RTU, que deve entrar em vigência, apenas, no primeiro semestre de 2011, o sacoleiro deve abrir uma microimportadora e cadastrá-la junto à RFB. Aos participantes do novo regime, a alíquota de importação será de 25% e, a cota anual, de R$ 110 mil, dividida em quatro trimestres.
Por Guilherme Dreyer Wojciechowski - SopaBrasiguaia.com